| Projeto: |
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PL 507 05/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0507-2009 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES E PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / DOENCA CONGENITA / DOENCA CRONICA / GESTANTE / ODM5 / PARTURIENTE / PESSOA COM DEFICIENCIA / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1009-2011
ver documento Conj1127-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 05/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | CCJ | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 19/09/2011 | | ADM | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2011 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |